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Governo Federal publica Medida Provisória que estabelece o Auxílio Emergencial 2021

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.039/2021, que estabelece o Auxílio Emergencial 2021, com o intuito de manter a população protegida no período da pandemia e dar condições para que as famílias possam continuar com o enfretamento da crise econômica decorrente da situação de emergência causada pelo Covid-19.
O novo benefício não será necessário fazer novo requerimento, pois serão consideradas as informações cadastrais dos beneficiários que já estavam recebendo os auxílios em dezembro de 2020.
Além disso, o Auxílio Emergencial em 2021 será concedido para apenas 1 (uma) pessoa da família. As mulheres chefes de famílias monoparentais terão direito a quatro parcelas mensais de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). As famílias que não são monoparentais femininas receberão R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Já as pessoas de família unipessoal (ou seja, que moram sozinhas) receberão 4 (quatro) parcelas mensais de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Importante
Não é necessária nova inscrição ou atualização cadastral para receber o Auxílio Emergencial 2021, nem no Cadastro Único e nem em qualquer outra plataforma (aplicativo ou site da CAI-XA, por exemplo), pois serão considerados os dados cadastrais já utilizados no Auxílio Emergencial e na extensão do Auxílio Emergencial em 2020. Para os elegíveis do Cadastro Único, sejam eles beneficiários ou não do Programa Bolsa Família, serão consideradas as informações cadastrais de 02 de abril de 2020. Para os beneficiários que solicitaram o benefício por meio do aplicativo ou site da CAIXA, serão consideradas as informações das declarações fornecidas por ocasião do requerimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020.
Para mais informações, entre em contato pelos fones: (17) 99653-8176 ou (17) 3551-1523

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