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Escola sem pensamento crítico não é escola

net 1ANDRÉ FÁVERO
Professor e mestre em Filosofia pela USP

 
O assim autointitulado projeto de lei “Escola Sem Partido” é muita coisa, menos o que seu nome enganosamente sugere. Tanto é que, na Câmara, ele é proposto pelo deputado Izalci (PSDB-DF) e, no Senado, pelo senador Magno Malta (PR-ES). Aos partidos que o apresentam nas casas legislativas nacionais somam-se outros de afinidades muito próximas, através de parlamentares que pouco ou nada entendem de Educação. O mesmo se passa em algumas Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras de vereadores, infelizmente.
Confundindo a formação de um verdadeiro senso crítico com proselitismo partidário, o projeto alega haver doutrinação dos alunos pelos professores. Ele ignora o aluno como ser pensante, capaz de refletir por si próprio, e o subestima como tábula rasa. Se é bom que os alunos tenham alguns professores como referências em suas vidas, estejamos certos de que, em geral, eles sabem escolher os melhores.
Além disso, o projeto finge não haver já os dispositivos contra qualquer doutrinação, desde a própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o acompanhamento dos superiores institucionais (supervisores de ensino, diretores e coordenadores pedagógicos), a formação dos cursos de licenciatura e o próprio filtro dos professores, com sua experiência. Dessa forma, o projeto ainda acresce outro fardo aos docentes, suspeitando de sua ética profissional e promovendo uma cultura de denuncismos alarmistas e vazios – como faz também mau jornalismo -, deteriorando assim a relação de confiança entre alunos e professores, tão fundamental para as finalidades pedagógicas e o ambiente da sala de aula. Como se já não fosse extremamente difícil lecionar em muitas das escolas país afora!
Outro aspecto grave, o projeto confunde os desatentos a respeito do público e do privado, da diferença entre os direitos e os deveres próprios da escola – espaço maior e mais diverso de socialização e de ideias – e aqueles da família. Essa confusão (proposital?) entre as funções formativas do Estado e dos pais ou responsáveis, na prática, tem efeito de censura sobre a atuação dos professores, já que deturpa seu direito de, com responsabilidade, poderem eventualmente se posicionar também – em geral os alunos sempre o querem – sem a obrigação de concordar com as opiniões das famílias, inclusive sendo impossível agradar a todas. Ora, é honesto e educativo que todo conhecimento desemboque em tomadas de posições, sobretudo nos assuntos de interesse coletivo. Caso contrário, para que estudar? E quanto mais plurais, problematizadoras e alternativas forem as abordagens e as discussões em sala de aula, mais apurada e consistente será a consciência política dos futuros eleitores. Mas será que isso interessa aos maus políticos?
Ademais, entre os educadores com boa formação intelectual, discutir a suposta neutralidade ou imparcialidade (política etc.) na Educação já é um tema há muito superado. Sabe-se bem que não existe imparcialidade ou neutralidade política, e que mesmo omitir-se sobre certos assuntos já é posicionar-se, sempre com consequências políticas. Afinal, o mito da imparcialidade é como o mito do apartidarismo dos que ultimamente saíram às ruas de verde e amarelo: tragicômico e conservador.
Na prática, o que o Escola “Sem” Partido pretende, fingindo que não, não é qualquer imparcialidade, mas apenas aquela parcialidade que provém dos medos delirantes da direita. O resultado nada democrático disso é que amordaçaria os professores em sua “liberdade de cátedra”, reduzindo a um pobre senso comum o que deveria ser uma abordagem pluriparcial, científica e filosófica dos conteúdos estudados. Essa redução das perspectivas divergentes em política a uma visão unilateral apenas ecoaria o discurso das mídias da elite econômica.
Tem mais. Como também pretendem, a promoção de conteúdos de crenças ao mesmo status de conhecimento científico apenas reforçaria aqueles obscurantismos religiosos que em tudo enxerga anjos e demônios. A título de exemplo, não seria crítico debater evolucionismo x criacionismo como se ambos tivessem uma mesma base epistemológica, como se a distinção conceitual entre crença e conhecimento não fosse a primeira coisa a ser aí estabelecida, sem precisar fazer qualquer juízo de valor entre ambos. Mas a interferência de não especialistas da educação resulta frequentemente numa coisa muito triste de se ver: pais desprovidos de senso crítico e de consciência política incomodados com os questionamentos inteligentes dos filhos em casa, quando deveriam é agradecer aos professores deles por isso. Questionar não é desrespeitar, bem como duvidar não é necessariamente sinal de fraqueza. Negar isso é, respectivamente, autoritarismo e ignorância.
Por fim, piorando a situação, a pauta deste debate que as forças conservadoras (e partidárias sim) estão impondo hoje no país desvia o foco das discussões mais relevantes sobre os desafios reais da educação: uma alfabetização mais eficaz para as crianças, a elaboração da Base Nacional Comum Curricular, a contraproducente desvalorização da carreira docente, as condições materiais precárias das escolas públicas – às vezes até sem merenda -, a ampliação mais igualitária do acesso às universidades através de cotas para a parcela da população historicamente injustiçada etc. Não nos deixemos confundir, vale conferir na internet o texto do projeto, confrontando com os valores revelados nas páginas dos grupos que o apoiam.
Precisamos bem menos de uma escola que adestre o futuro adulto para obedecer do que de uma escola que os ensine verdadeiramente a pensar. Qualquer melhoria significativa para o futuro da humanidade será feita pelos inteligentes, não necessariamente por meros diplomados. A educação de qualidade é um direito do estudante, e não deveria ser ameaçada pelas castas políticas que desejam perpetuar toda uma população na indigna condição de “idiotas” – termo com o qual os antigos gregos se referiam aos cidadãos que preferiam se alienar das questões políticas.

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