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As Políticas Públicas e a consciência política

EDUCAÇÃO netALISON PAULO DA SILVA
Professor especialista em Gestão Educacional e Gestão de Políticas Públicas

 

 

Atualmente, as Políticas Públicas ganham espaços de discussões na sociedade, pois nelas encontram-se os princípios norteadores de ação do Poder Público, com regras e procedimentos para as relações entre poder público e a sociedade.
Para entendermos melhor, as políticas públicas são discussões de governo que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos. Isso significa o que o governo faz ou deixa de fazer e seus efeitos implicam diretamente na sua vida.
A legislação brasileira prevê os direitos sociais a todos os cidadãos, e para que ocorra tais direitos são necessário à implantação e implementação das políticas públicas mais consistentes. Percebemos, porém, uma grande dificuldade de implantar e implementar essas políticas públicas em todas as esferas de governo, e isso se deve grande parte pela falta de planejamento, organização e a fragmentação dos setores públicos.
A nossa Constituição Federal de 1988, já previa a descentralização da política pública administrativa, visando ter uma administração pública mais próxima da população e que seus setores/ e entes federativos possam dialogar para executar ações e serviços para melhorar a qualidade de vida do povo.
Um problema grave que acontece é a falta de cooperação entre os gestores públicos no que tange aos investimentos a serem feitos em determinadas áreas. Para exemplificar, os municípios têm a obrigação de manter, mas também investir na educação infantil, como previsto no parágrafo VI do artigo 30 da Constituição: “… manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental…”; muitas vezes isso não acontece, e isso devido à falta de empenho do Poder Público em propor melhorias e garantir os direitos sociais aos cidadãos que pagam seus impostos.
A carência em colaborar com a população pode ser entendida também pela falta de diálogos e compromissos entre o Poder Público e a Sociedade. Essa carência culmina na fragilidade em administrar o Poder Público, bem como caracteriza a falta de cooperação e diálogos com o povo.
Ao povo cabe analisar cobrar a participação social, comparando passado e presente, a respeitar as questões importantes e estratégicas para o bem de todos. E vale ressaltar que a garantia de acesso com qualidade a serviços públicos, como saúde, educação, transporte, emprego e segurança é sempre um direito conquistado, e não um favor político.
Em síntese, pode se afirmar que as políticas públicas no Brasil carecem de intersetorialidade e respeito às pessoas. O que precisamos é de um país sem violência, com saúde e com educação de qualidade e menos corrupção.

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