Home / Notícias / Câmara aprova, por unanimidade, prestação de contas da Prefeitura

Câmara aprova, por unanimidade, prestação de contas da Prefeitura

NET 2Acompanhando o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os vereadores do município de Sales aprovaram por unanimidade as contas do prefeito Charles Cesar Nardachioni, referente do exercício de 2013.
A Câmara Municipal de Sales aprovou em votação nominal, pelos 9 vereadores, a prestação de contas da Prefeitura de Sales referente ao exercício de 2013. Os números foram analisados na sessão ordinária da semana passada, dia 05/04. A posição do Legislativo salense seguiu no mesmo sentido que a do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que também aprovou a prestação de contas de 2013 do prefeito Charles Cesar Nardachioni. A votação das contas estava na pauta desde março e foi aprovada sem maiores discussões ou polêmica.
Segundo a Procuradora Geral do Município de Sales Katia Regina Torres de Menezes, o Tribunal de Contas do Estado é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos recebidos pelo Executivo Municipal. “Todo dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas do Estado, de acordo com o que estabelece a Constituição”, ratifica.
A procuradora lembra ainda, que, anualmente a Prefeitura tem o dever de fazer a sua prestação de contas e que estas são analisadas pelo Legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. “O órgão estadual verifica se foi respeitada a Lei Orçamentária Anual do Município, aprovada pela Câmara de Vereadores, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação dos recursos em todas as áreas. São procedimentos determinados pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Katia Regina Torres de Menezes.
O presidente da Câmara Municipal de Sales, Vereador João Costa, disse considerar que foi importante e positiva a reunião que tiveram no último dia 5, quando foi analisado e aprovado o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a prestação de contas do Executivo de 2013, bem como foram analisados os dados referentes ao 3º quadrimestre, não apenas pelo detalhamento dos dados feito pelos representantes do Executivo que aqui estiveram, mas também pela postura que se colocou à disposição de todos os vereadores para esclarecer qualquer outro questionamento que julgassem necessário apresentar, seja informalmente em seu gabinete, ou de forma oficial, através dos mecanismos que o Legislativo dispõe.
O prefeito Charles Cesar Nardachioni disse que a aprovação das contas de sua administração, no exercício de 2013, é o resultado da austeridade e transparência na aplicação dos recursos públicos. “A aprovação sem ressalvas das contas da nossa Administração referentes ao Exercício de 2013 pelo órgão Estadual, referendada por unanimidade pelo Legislativo Municipal, mostra que conduzimos as ações com seriedade, transparência e empenho de todos os nossos colaboradores” ressaltou o prefeito que durante o mesmo período foi ranqueado como a 6ª melhor administração em gestão publica avaliado pelo índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro –  Firjan.

Sobre avpgraficaejornal

Verifique também

Projetos da Lei Aldir Blanc são iniciadas em Ibirá

Arte e conhecimento estão em cartaz em Ibirá, são os projetos da Lei Aldir Blanc …

%d blogueiros gostam disto: