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8 de março – Dia Internacional da Mulher: O dia é delas, os direitos também

beauty-1132641 NETConheça a lei que proporciona segurança e dignidade à mulheres em todo o Brasil

 

AMANDA FACCA
Estudante de Jornalismo

 
Dia após dia as mulheres vêm mostrando ao mundo que o chamado “sexo frágil” também pode se orgulhar de várias conquistas. A sociedade machista perde espaço à medida que o número dessas mulheres guerreiras aumenta.
Após superar décadas de submissão aos homens, as mulheres provam tudo aquilo que foi reivindicado nas lutas femininas sendo mãe, dona de casa, esposa e trabalhadora.
Mas, ainda assim, existem homens que sentem-se no direito de desprezar estas mulheres. Para isto, em 2006 foi criada a lei Maria da Penha, que não só garante às mulheres a segurança como também lhes devolve a dignidade. Antes dela, o agressor poderia pagar seus atos através de trabalho comunitário e doações de cestas básicas, hoje, a punição é a prisão.
Não é simplesmente pela agressão, mas sim de onde ela vem. As mulheres tendem a sofrer agressões daqueles que muitas vezes moram com ela ou estão muito próximos, como namorado ou marido. Assim, elas sentem-se ameaçadas ou mesmo humilhadas ao prestar queixa e passam anos sofrendo em silêncio. Mais do que marcas físicas, ficam para sempre gravados estes momentos de horror na mente e na alma de mulheres que antes não tinham como se defender.
Atualmente, a lei castiga homens que atacam mulheres sendo ou não sua companheira. O que obriga o poder público a ter delegacias, defensorias públicas, promotorias e tribunais especializados em violência doméstica. Estes, com funcionários preparados para compreender a dor destas mulheres violentadas e humilhadas por quem menos esperavam.
A Lei Maria da Penha estabelece que também são crimes o ataque sexual, o patrimonial, o psicológico e o moral, que costumam ser os passos anteriores ao espancamento e ao assassinato.
Ao criar esta lei, busca-se uma mudança de comportamento. Diante da certeza da punição, um homem pensará muito antes de erguer a mão para uma mulher e por sua vez, a mulher não pensará tanto antes de denunciá-lo.
A mulher, como todo cidadão, deve entender o seu papel na sociedade e não aceitar quaisquer danos. Ser agredida é uma fatalidade que infelizmente acontece todos os dias em várias partes do mundo, o que podemos fazer é tentar mudar esta realidade, e não escondê-la. Vergonha é roubar e maltratar outro ser, seja humano ou não. Lutar pela liberdade e direitos iguais é honrar o presente que é a vida.
Embora todas às leis que defendam uma classe como por exemplo mulheres, negros, crianças e adolescentes ou deficientes físicos, possa ser encarada como favorecimento e desigualdade da sociedade como um todo, é necessário entender que estes estão em uma histórica desvantagem e por isto necessitam de maior amparo.
Chegando à esta conclusão, é possível dizer que a lei Maria da Penha foi um dos grandes passos do Brasil à caminho do bem estar da população e a humanização de todos por um futuro sem violência.

 

Fonte: http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/especiais/2013/07/04/criada-em-2006-lei-maria-da-penha-protege-mulher-de-espancamento-e-assassinato

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